(19) 4560-3262
Av. Dr. Abelardo Pompeu do Amaral, 637 - Vila Industrial – Campinas SP

Responsabilidade de Diretores e Administradores

 Reclamações mais frequentes:

  • Questões tributárias e trabalhistas;
  • Competição desleal;
  • Falha na supervisão;
  • Diversificação excessiva ou deficiente;
  • Decisão ruim na aquisição ou venda de uma subsidiária;
  • Informação incompleta/não clara para os investidores/acionistas (má representação);
  • Política de dividendos.

 



Custos do Seguro:

Os primeiros fatores analisados para a definição do valor do prêmio de um seguro D&O são: volume de ativos, atividade, situação financeira (posição no mercado), balanço, venda de ações (exterior) – ADR´s, fusão recente, futuras aquisições ou vendas.
 
 

Coberturas:

 
Cobertura A
A seguradora pagará, em nome das pessoas seguradas, todas as perdas pelas quais elas não sejam indenizadas pela empresa.
 
Cobertura B
A seguradora reembolsará todas as perdas, que a empresa indenize, às pessoas seguradas.
 
Algumas coberturas adicionais
Despesas com investigação formal, reclamação contra o cônjuge, reclamação de administração de pessoas, despesas de publicidade, poluição (danos financeiros), empresa afiliada e empresas controladas.
 

 

Principais Exclusões:

  • Ofertas públicas de valores mobiliários;
  • Qualquer ato criminal ou má conduta intencional, incluindo qualquer ato doloso ou fraudulento;
  • Processos anteriores ou pendentes.

 


Legislação administradoras:

  • A Lei das S/A 6404/76 – Artigos 158, 153, 154 e 155;
  • Pelo Decreto 3708/19 que regula as LTDA;
  • O Código Tributário Nacional (CTN) – Artigo 135;
  • O Código de Defesa do Consumidor – Artigo 28;
  • O Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica) – Artigo 159.
  • Código Penal – Artigo 177;
  • Lei de Crimes Contra Economia Popular – Artigo 03;
  • Lei de Falências – Artigo 191;
  • Lei do Meio Ambiente – Artigo 2;
  • Normas CVM8/79 290/98-323/00;
  • Securities Act de 1943 (ADR´s);
  • Sarbanes-Oxley Act (ADR´s).

 

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